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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 17:00
STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário
É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 12:00
Negada indenização a mulher que queria antecipar parto
Propositura de habeas corpus por padre visando a suspensão de procedimento de antecipação de parto não configura abuso do direito de ação
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 12:13
Cobrança ilegal de taxa gera condenação a município
A consumidora teve o direito a receber todos os valores referentes ao pagamento da taxa nos 60 meses anteriores à propositura da ação.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação anulatória. Carta de arrematação. Bem vendido em data anterior a propositura da ação. Contrato de promessa de compra e venda. Validade.
Nulidade da carta de arrematação que decorre da realização de penhora e leilão de imóvel que não mais pertencia ao executado.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 05 de Julho de 2006 - 01:00
O pedido de arquivamento do inquérito policial pode caracterizar inércia do Ministério Público, autorizando, por conseguinte, a propositura da ação penal privada subsidiária da pública?
Antonio José dos Reis Júnior é Procurador do Estado de Rondônia, Pós-graduado em direito constitucional pela AVEC - Associação Vilhenense de Educação e Cultura. E-mail: antoniojrjr@brturbo.com.br
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 13:52
Aprovada em concurso ganha direito à nomeação
vencimentos atrasados, desde a propositura da ação, nem a indenização por dano moral
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2018 - 15:41
Ação civil pública por dano ambiental interrompe prescrição de ação individual sobre mesmo dano
para a propositura de demanda individual acerca do mesmo fato.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 13:30
Universidade é condenada a restituir 90% da matrícula de desistentes
Direito se estende a todos os alunos cujos contratos estiveram vigentes nos cinco anos anteriores à data da propositura da ação
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 12:28
Mantida pensão enquanto tramitar ação de negativa de paternidade
A propositura da ação negatória de paternidade não possibilita a suspensão da ação de revisão de alimentos ou do pagamento da pensão até decisão final.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.448, de 15/01/07
Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a Ação Civil Pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 03:00
Prestação de contas. Alegação de necessidade de propositura de ação de exibição de documentos. Improcedência. Decadência prevista no art. 26, II, do CDC.
Trata-se de apelação cível contra a sentença que julgou procedentes os pedidos deduzidos nos autos nº 364/2007 de Ação de Prestação de Contas movida por RUBENS FARIAS DE CAMARGO em face de HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 12:30
Imobiliária é condenada a devolver valor pago por comprador que não recebeu imóvel
A entrega do imóvel deveria ocorrer até 30/10/2014, contudo, até a data da propositura da ação o bem ainda não havia sido entregue.